Termos e Condições

1. Informações legais sobre nós

Hiscox S.A., Sucursal em Portugal, devidamente registada junto da Autoridade de Supervisão de Fundos e Pensões sob o número 6712051, com domicílio no Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha 1 - 5, 1050-094, Lisboa, Portugal.

2. Características e utilização do website

2.1 Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao site “Hiscox.pt” e regem a sua utilização. A utilização do nosso website implica a aceitação integral, sem reservas e condições, destes Termos e Condições. Além disso, compromete-se a respeitar as restrições de utilização aplicáveis no país, a partir do qual acede ao nosso website. 

Este website contém informações gerais sobre a Hiscox e os produtos e serviços que oferece. Tanto o website como os seus conteúdos são de natureza exclusivamente comercial e não pretendem, de forma alguma, constituir uma consultoria para investimento, nem de qualquer outro tipo relativamente a produtos de seguros ou outros. Para receber um aconselhamento personalizado sobre os nossos produtos e serviços, por favor, entre em contacto com o seu corretor de seguros ou com a Hiscox através de qualquer um dos meios disponibilizados na secção "Dados de contacto".  

Em qualquer caso, por favor, tenha em conta que os produtos e serviços da Hiscox são, como regra geral, apenas oferecidos aos clientes finais, através de corretores de seguros  colaboradores. Neste sentido, os nossos produtos de seguros não podem ser adquiridos online.

2.2 A Hiscox reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal por razões jurídicas ou comerciais, sendo que recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação, uma vez que serão aplicados os Termos e Condições e as informações sobre a empresa em vigor aquando da última utilização do website. 

2.3 Utilizações permitidas do website:

  • Aceder ao website e aos seus conteúdos, utilizando um navegador compatível. Poderá fazer cópias temporárias do website, contanto que esta operação seja efetuada no decorrer de uma utilização normal do mesmo e que estas cópias sejam somente utilizadas para facilitar o acesso ao website.
  • Imprimir uma cópia em papel de qualquer conteúdo do website ou copiar ou salvaguardar uma cópia dos seus conteúdos em formato eletrónico, no âmbito exclusivo da sua utilização para fins pessoais, e desde que esta utilização não implique a violação do disposto na secção seguinte "Utilizações não permitidas do website".

2.4 Utilizações não permitidas do website:

  • Não é permitido fazer cópias de qualquer conteúdo ou secção do website para fins que não sejam estritamente pessoais.  
  • Não é permitido apagar, manipular, alterar ou mudar qualquer conteúdo do website, ou modificar, de forma alguma, a sua estrutura ou o seu funcionamento.
  • Não pode incluir ou criar links para ou a partir do website, sem a prévia autorização escrita da Hiscox. Se pretender obter esta permissão, por favor, entre em contacto através do endereço email [email protected].
  • Não está autorizado a realizar qualquer ato que viole os direitos de autor, as marcas registadas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o website e os seus conteúdos originais ou qualquer material copiado ou impresso a partir do website. 
  • É proibido tratar ou introduzir voluntariamente vírus informáticos (incluindo qualquer variante ou código similar malicioso) nos sistemas e no website da Hiscox, com o objetivo de impedir ou dificultar o funcionamento do website ou de alterar os seus conteúdos. Este tipo de ações constitui um crime punido pelo Código Penal. 
  • Em regra geral, é proibida qualquer utilização que seja contrária à legislação aplicável à utilização deste website.  

A Hiscox não será, em nenhum caso, responsável pela utilização indevida ou incorreta do website ou dos seus conteúdos.

2.5 O siteweb pode incluir links para sites externos (como o Twitter e o Youtube), o site da empresa do grupo Hiscox ou outros sites de marcas associadas. A Hiscox incluiu esses links para lhe oferecer a possibilidade de aceder a informações e serviços, que possam ser do seu interesse ou úteis. É igualmente possível que se tenham criado links para este website a partir de outros sites. 

Atendendo ao que precede, convém assinalar que a Hiscox não se responsabiliza pelo conteúdo ou funcionamento destes sites e páginas Web ou pelos produtos ou serviços que lhe venham a ser fornecidos, sendo que rejeita, por conseguinte, qualquer responsabilidade resultante de perdas ou danos causados, ou que supostamente tenham sido causados pela utilização ou confiança depositada nas informações contidas nestes websites ou páginas Web ou produtos ou serviços adquiridos a partir deles.   

Neste sentido, recomenda-se que leia atentamente os termos e as condições, as políticas de privacidade e outros avisos legais, que regulem a utilização de cada website. Em especial, se visitar outros websites Hiscox, por favor, leia atentamente os termos e as condições e restantes políticas que regem a utilização destes websites, uma vez que serão vinculativos para si.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website ou os seus conteúdos (incluindo textos, fotografias e outras imagens e sons, marcas comerciais e logótipos, desenhos, estrutura, etc.) são da propriedade exclusiva da Hiscox ou a Hiscox obteve uma licença de utilização por parte do titular dos direitos. 

Nem a possibilidade de utilizar o website, nem nada nele pode ser interpretado como sendo conferido ao utilizador qualquer licença ou direito relativamente ao website ou aos seus conteúdos. 

Qualquer utilização indevida do website ou das suas ferramentas ou conteúdos poderá ser processada pelos meios legais correspondentes. 

4. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais fornecidos por si é regido pela nossa Política de Privacidade. Por favor, consulte este documento para obter todas as informações necessárias.

5. Responsabilidade

5.1 Concorda que a utilização do website é "tal qual" e "segundo a disponibilidade", ou seja, que cada utilização deverá limitar-se aos recursos disponíveis naquele momento, ficando, desta forma, vinculado aos Termos e às Condições em vigor.

5.2 Em nenhum caso, a Hiscox será responsável pelas perdas ou danos que um utilizador possa alegar ter sofrido, na sequência da utilização do website ou das suas ferramentas ou recursos, incluindo, entre outros, o lucro cessante, a diminuição do volume de vendas, a perda de rendimentos, do fundo de comércio, de qualquer software ou dados, de negócio ou de oportunidades, e qualquer perda consequencial ou derivada indiretamente da utilização do website.

5.3 A Hiscox tenta garantir que todas as informações recolhidas no website sejam corretas, mas, considerando que o seu conteúdo tem apenas caráter informativo e não contratual, e excetuando as ofertas e a publicidade vinculantes que possam aparecer no website, a Hiscox não assume qualquer tipo de responsabilidade pela falta de precisão ou pelas  omissões do website, dos seus recursos (tais como o Centro de Documentos) ou relativas às ferramentas que oferece. Em qualquer caso, deverá entrar em contacto com o seu mediador de seguros ou com a Hiscox antes de tomar qualquer decisão, com base nas informações do website, a fim de receber informações legais ou contratuais e um aconselhamento personalizado sobre os produtos de seguros. A Hiscox não se responsabiliza por qualquer ação que venha a realizar, com base em qualquer informação contida no website.

5.4 Em particular, as informações relativas aos “Sinistros/Reclamações" recolhidas no website são de caráter geral e comercial e não devem ser consideradas, nem como uma indicação de qualquer ação a ser tomada ou como um aconselhamento relativo a um produto, sendo que não são vinculativas para a Hiscox, nem como um indício da posição que a Hiscox vai adotar relativamente a cada sinistro específico ou ao tratamento ou à gestão do mesmo. A Hiscox não se responsabiliza por qualquer ação que venha a realizar, na sequência da confiança depositada nessas informações, ou por qualquer perda ou dano que alegue ter sofrido após a realização desta ação.

5.5 A Hiscox não se responsabiliza pelos comentários feitos, nem pelas imagens ou qualquer tipo de conteúdo incluído nos seus canais sociais, por terceiros ou pessoas da sua organização. A Hiscox reserva-se o direito de moderar os conteúdos dos seus canais sociais, eliminando periodicamente aqueles que sejam ofensivos ou inadequados ou violem a regulamentação aplicável.

Em relação ao Blog Corporativo, as pessoas da nossa organização não se expressam seguindo qualquer tipo de instrução da Hiscox, pelo que os seus comentários serão considerados como sendo exclusivamente feitos por iniciativa própria das mesmas e não poderão, em nenhum caso, ser atribuídos à Hiscox, nem a Hiscox terá qualquer tipo de responsabilidade sobre os mesmos.

5.6 A Hiscox não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou adequação dos conteúdos dos documentos, que aparecem na Sala de Imprensa, e que são extratos de informações ou artigos publicados nos meios sociais, ou de estudos especializados dedicados ao setor, sobre os quais a Hiscox não possui qualquer controlo.

6. Suspensão e cancelamento do serviço

6.1 Na sua qualidade de titular do website, a Hiscox poderá suspender, a qualquer momento, o acesso ao mesmo ou o seu funcionamento, como, por exemplo, para realizar tarefas de reparação, manutenção ou atualização do seu conteúdo ou funcionalidade. Por conseguinte, o acesso ou a utilização do website ou de qualquer um dos sites ou páginas associado(s) ao mesmo não será necessariamente interrompido(a) ou isento(a) de erros.

6.2 A Hiscox poderá imediatamente bloquear o acesso do utilizador ao website, em caso de violação de qualquer um destes Termos e Condições, sem qualquer notificação.

6.3 Em todo o caso, a Hiscox reserva-se o direito de interromper, a qualquer momento, o acesso público ao website.

7. As “Regras Hiscox” nas nossas Redes Sociais

7.1 Estamos presentes nos canais Twitter e Youtube e no Blog Corporativo, com o objetivo de manter um diálogo ou de nos aproximar daqueles que estejam interessados no que fazemos. Gostaríamos igualmente que os utilizadores debatessem as questões mais interessantes que publicamos acerca do nosso setor. Em especial, queremos que todos se sintam à vontade ao interagir nas nossas Redes Sociais.

7.2 A Hiscox não se responsabiliza por qualquer comentário que apareça nas suas Redes Sociais ou canais digitais. Os comentários dos empregados do grupo Hiscox são apenas feitos por iniciativa própria dos mesmos e, em nenhum caso, serão considerados como sendo feitos mediante pedido ou sob a direção ou as instruções da Hiscox.

7.3 Para que o conteúdo dos nossos canais digitais seja sempre de interesse, tanto em relação às informações e aos comentários provenientes da Hiscox, como aos comentários de terceiros, procederemos periodicamente à sua moderação a fim de oferecer sempre a melhor qualidade.  

A título de exemplo, eliminaremos os seguintes conteúdos ou comentários:

  • Que possam ser discriminatórios em razão do sexo, idade, raça, etc.
  • Publicidade não solicitada, incluindo mensagens ou comentários de caráter promocional ou comercial.
  • Qualquer conteúdo que infrinja a lei (de propriedade intelectual e industrial, de concorrência desleal, etc.), ou seja, obsceno, indecente, falso ou imoral.
  • Qualquer informação pessoal, como fotos, documentos de identidade, números de telefone, moradas, etc.
  • Arquivos que contenham vírus ou estejam corrompidos, ou qualquer um que possa causar um dano aos computadores ou dispositivos dos utilizadores. 
  • Arquivos para download, incluindo os links que redirecionam para eles.
  • Qualquer conteúdo com palavras vulgares.
  • Qualquer publicação que nomeie os membros da Hiscox, sem o seu respetivo consentimento.
  • Qualquer consentimento que desacredite os membros do nosso grupo.

No momento em que utilizar um dos nossos canais digitais, está a aceitar as nossas Regras, assim como os presentes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade e Cookies. Por favor, lembre-se de que deve respeitar o conteúdo das nossas Regras e os nossos colaboradores.

Se visualizar algum conteúdo ou comentário, em qualquer uma das nossas Redes Sociais, que achar que não respeita qualquer uma das Regras Hiscox ou dos presentes Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco ([email protected]). Comprometemo-nos, de boa-fé, a pesquisar um destes avisos e a tomar uma decisão adequada às circunstâncias de cada caso.

De qualquer modo, se um utilizador continuar com o seu comportamento ofensivo ou a infringir as Regras Hiscox, procederemos ao seu bloqueio imediato para evitar posteriores participações.

7.4 Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, os conteúdos das nossas Redes Sociais e estas Regras, especialmente porque as Redes Sociais evoluem de forma muito rápida e queremos estar atualizados. Por favor, leia-as regularmente. 

8. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições, assim como o restante conteúdo deste Aviso Legal, estão sujeitos à legislação espanhola e devem ser interpretados de acordo com a mesma. O acesso e a utilização deste website estão igualmente sujeitos à referida legislação.

9. Jurisdição

As reclamações e controvérsias serão resolvidas pelos respetivos Tribunais portugueses competentes.

10. Contacto

  • Por escrito: Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha 1 - 5, 1050-094, Lisboa, Portugal
  • Por telefone: (+351) 210 027 330 - Custo de uma chamada para a rede fixa nacional
  • Por email: [email protected]